Termos de Uso – Planilha de Manutenção Ponte Pixel
- Aceitação dos Termos
Ao utilizar a Planilha de Manutenção Ponte Pixel fornecida pela Ponte Pixel o usuário concorda com todos os termos e condições estabelecidos neste documento. Caso não concorde com algum dos termos, o usuário não deverá utilizar a planilha.
- Uso da Planilha
A planilha destina-se ao registro e acompanhamento de dados de manutenção veicular. O usuário é responsável por inserir e manter atualizadas todas as informações, incluindo dados, fotos e comprovantes relacionados à manutenção do veículo.
- Responsabilidade do Usuário
– O usuário se compromete a fornecer informações precisas e verídicas.
– A inserção de fotos e comprovantes de manutenção é de responsabilidade do usuário. A Ponte Pixel não se responsabiliza pela exatidão ou validade dos dados inseridos.
– É proibido inserir informações que violem direitos de terceiros ou contenham conteúdos ilegais.
- Responsabilidade da Empresa
– A Ponte Pixel se compromete a gerenciar os acessos para edição da planilha, garantindo a segurança dos dados por meio de sistemas de controle de acesso e autenticação.
– A empresa é responsável pelo armazenamento seguro das informações inseridas na planilha, utilizando práticas de segurança adequadas para proteger os dados contra perda, roubo ou acesso não autorizado.
- Segurança dos Dados
A empresa utilizará métodos de segurança para proteger as informações armazenadas. No entanto, não pode garantir proteção absoluta contra todos os riscos cibernéticos.
- Limitação de Responsabilidade
A Ponte Pixel não será responsável por:
– Erros ou falhas decorrentes da inserção de informações incorretas pelo usuário/editores autorizados.
– Danos indiretos, incidentais ou consequenciais relacionados ao uso da planilha.
– Problemas decorrentes do uso indevido dos dados pelo próprio usuário/editores autorizados.
- Armazenamento e Privacidade
– As informações inseridas na planilha serão armazenadas de acordo com as políticas de proteção de dados da empresa.
– O usuário concorda que a empresa possa armazenar os dados pelo período necessário para o bom funcionamento da planilha e cumprimento das obrigações legais.
- Modificações dos Termos
A Ponte Pixel reserva-se o direito de alterar estes termos a qualquer momento. As alterações serão comunicadas ao usuário e o uso contínuo da planilha após a modificação implica aceitação dos novos termos.
- Rescisão e Suspensão de Acesso
A empresa pode suspender ou rescindir o acesso à planilha em caso de violação destes termos pelo usuário.
O não pagamento da assinatura, acarretará na suspensão do acesso de editor, ficando a planilha em modo de visualização pelo período de 15 dias, após esse período a planilha é arquivada.
- Contato
Em caso de dúvidas sobre os termos de uso, entre em contato com pontepixel.contato@gmail.com
- Legislação Aplicável
Estes termos serão regidos pelas leis
– Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) do Brasil.
– Código de Defesa do Consumidor (CDC).
- Termo de Aceitação de Não Ir a Tribunais ou Mover Ação Coletiva
12.1. Renúncia ao Direito de Processo Judicial: Reconheço e aceito que qualquer disputa ou controvérsia que surja em decorrência da relação com a Ponte Pixel, será resolvida por meio de mediação, arbitragem ou outros meios alternativos de resolução de conflitos.
12.2. Proibição de Ação Coletiva: Concordo que não participarei de qualquer ação coletiva, seja como membro ou representante, contra Ponte Pixel em qualquer tribunal. Qualquer reivindicação será tratada de forma individual e não em grupo.
12.3. Acordo de Arbitragem: Caso não seja possível uma resolução amigável, aceito que a arbitragem será conduzida de acordo com as regras da instituição de arbitragem, e que a decisão do árbitro será definitiva e vinculativa.
12.4. Cláusula de Aplicação: Este termo é regido pelas leis Constituição Federal de 1988, Código de Processo Civil (CPC), Lei nº 9.307/1996, e qualquer questão relacionada à validade ou aplicabilidade deste acordo será decidida pela mesma jurisdição.
Aceitação
Ao utilizar a planilha, o usuário confirma que leu, entendeu e aceita estes termos.